Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 8/2012/A, de 20 de Fevereiro
"Recomenda à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbit..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 7/2012/A, de 20 de Fevereiro
"Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 8/2012/A, de 20 de Fevereiro
"Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Ponta Delga..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2012, de 21 de Fevereiro
"Autoriza a contratação, mediante a abertura de um Concurso Púb..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2012, de 21 de Fevereiro
"Reconhece o projeto “ARSxV Ponta Delgada” destinado a uma unid..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2012, de 21 de Fevereiro
"Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2012,..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 18/2012, de 21 de Fevereiro
"Corrige e substitui a tabela anexa à Resolução n.º 9/2012, de ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2012, de 21 de Fevereiro
"Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2012,..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 20/2012, de 21 de Fevereiro
"Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expro..."